A CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA, ESTADO DO PARANÁ, por intermédio da Comissão de Finanças e Orçamento, em cumprimento ao disposto no art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, torna público e convoca a população em geral para a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada à apresentação e discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício financeiro de 2026.
A audiência ocorrerá no dia 19 de Agosto de 2025, às 09:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizado à Avenida João Rodrigues de Almeida, n.º 377, São Lucas, sendo franqueada a participação de qualquer cidadão ou entidade representativa da sociedade civil, nos termos da legislação vigente, com direito a manifestação oral ou apresentação prévia de sugestões por escrito.
A presente audiência pública atende às exigências legais de transparência, publicidade e incentivo à participação popular na elaboração das diretrizes orçamentárias, e tem por objetivo apresentar e discutir as metas e prioridades para o próximo exercício.
Plenário da Câmara, 12 de agosto de 2025
Benedito Azarias
Presidente da Câmara Municipal
Carlos Henrique Castanheira
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento